Termos e Condições da 5sbet3

Para os fins dos presentes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" — refere-se ao site 5sbet3.net e a todos os serviços, jogos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "Jogador" — toda pessoa física maior de 18 anos que acessa, se cadastra ou utiliza a Plataforma.
• "5sbet3" — denominação comercial da empresa operadora responsável pela Plataforma.
• "Conta" — registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 5sbet3.
• "Saldo" — valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 5sbet3 ao Usuário, sujeitos a condições específicas de utilização.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.

O acesso à Plataforma e o uso de qualquer serviço oferecido pela 5sbet3 constituem aceitação plena e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das demais regras publicadas no site. A aceitação é vinculante a partir do primeiro acesso, independentemente de cadastro formalizado.

Para utilizar os serviços da 5sbet3, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
3. Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos de azar, seja por iniciativa própria ou por determinação de autoridade competente;
4. Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
5. Não ser funcionário, sócio, dirigente ou familiar de primeiro grau de colaborador da 5sbet3 ou de suas empresas parceiras.

O cadastro é individual e intransferível. É expressamente vedado o registro de mais de uma conta por CPF. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e os saldos correspondentes poderão ser cancelados, inclusive eventuais bônus ativos.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados pode resultar no encerramento imediato da conta e no cancelamento de qualquer saldo disponível.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 5sbet3 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente). Esses procedimentos visam prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e o acesso de menores de idade à plataforma.

A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, especialmente nas seguintes situações:

• No momento do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de transações atingir determinado limite;
• Diante de indício de atividade suspeita ou inconsistência nos dados cadastrais;
• Por determinação regulatória da SPA ou de outra autoridade competente.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a: RG, CNH, comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias), selfie com documento de identidade e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O prazo para envio dos documentos, quando solicitado, é de 7 (sete) dias corridos. O não envio dentro do prazo pode resultar na suspensão temporária ou encerramento da conta.

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A 5sbet3 recomenda fortemente o uso de senha robusta, composta por letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à Conta, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte da 5sbet3 pelo chat ao vivo ou pelo e-mail de contato disponível no site. A 5sbet3 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da Conta quando o Usuário não adotou as medidas de segurança adequadas ou quando deixou de comunicar o incidente em tempo hábil.

A 5sbet3 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta que apresente indícios de atividade fraudulenta, uso indevido, violação dos presentes Termos ou conduta que coloque em risco a integridade da plataforma ou de outros usuários.

A 5sbet3 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Depósitos realizados por meios não autorizados não serão processados e poderão ser estornados ao remetente, com eventual retenção de taxas administrativas.

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
• Pix: creditado em segundos, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• Cartões de crédito/débito: sujeitos à aprovação da operadora do cartão e podem ser recusados por políticas internas das instituições financeiras;
• USDT: processado via rede blockchain; o valor creditado considera a cotação no momento da confirmação da transação.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É vedado o depósito em nome de terceiros. A 5sbet3 pode solicitar comprovação de titularidade do método de pagamento utilizado antes de processar saques.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, respeitados os limites, prazos e condições estabelecidos nesta seção.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento via Pix: até 15 (quinze) minutos após aprovação;
• Prazo de processamento via TED: até 2 (dois) dias úteis;
• Prazo de processamento via USDT: até 24 (vinte e quatro) horas após confirmação na blockchain;
• Número máximo de saques por dia: sujeito a limites definidos por nível de conta;
• Método de saque: deve ser o mesmo método utilizado para o depósito correspondente, quando tecnicamente possível.

Saques podem ser temporariamente retidos para fins de verificação de identidade (KYC) ou investigação de atividade suspeita. Nesses casos, a 5sbet3 notificará o Usuário por e-mail e informará o prazo estimado para conclusão da análise. O prazo máximo de retenção para fins de verificação é de 30 (trinta) dias corridos, salvo determinação de autoridade competente.

A 5sbet3 não cobra taxas sobre saques realizados via Pix. Para outros métodos, podem incidir tarifas conforme indicado na plataforma no momento da solicitação.

A 5sbet3 pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções a seus usuários. Cada oferta está sujeita a Termos e Condições específicos, disponíveis na página da respectiva promoção, que complementam as disposições desta seção.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 5sbet3 são:

1. Todo bônus possui um requisito de rollover (multiplicador) que deve ser cumprido antes do saque dos valores oriundos do bônus;
2. O prazo para cumprimento do rollover é indicado em cada oferta e, se não cumprido, o bônus será cancelado automaticamente;
3. Bônus são intransferíveis e não podem ser combinados com outras ofertas, salvo indicação expressa em contrário;
4. A 5sbet3 reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos obtidos por meio de abuso promocional, conluio entre contas, uso de softwares automatizados ou qualquer forma de manipulação;
5. O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos reais gerados após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
6. Determinados jogos podem contribuir de forma reduzida ou nula para o cumprimento do rollover, conforme especificado na oferta.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 5sbet3 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack, bacará e apostas esportivas — são operados por provedores certificados internacionalmente. Os resultados dos jogos de cassino são determinados por RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) auditado, garantindo imparcialidade e imprevisibilidade em cada rodada.

Para as apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• As odds (cotações) são fixadas no momento da confirmação da aposta e não sofrerão alteração posterior, exceto em caso de erro manifesto de cotação (palpable error), situação em que a 5sbet3 reserva-se o direito de cancelar ou recalcular a aposta;
• Apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou encerrados sem resultado definitivo serão anuladas e o valor apostado estornado ao saldo do Usuário;
• A 5sbet3 pode limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados e eventos, a seu exclusivo critério;
• Apostas realizadas após o início do evento (ao vivo) estão sujeitas a regras adicionais disponíveis na seção de apostas esportivas da plataforma.

A 5sbet3 não se responsabiliza por interrupções de jogo decorrentes de falhas de conexão com a internet por parte do Usuário. Recomenda-se o uso de conexão estável antes de iniciar qualquer sessão de jogo ou aposta ao vivo.

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 5sbet3:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer dados pessoais falsos, incompletos ou de terceiros no cadastro ou em procedimentos de verificação;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos ou apostas;
• Explorar falhas técnicas (bugs) da plataforma para obter vantagem indevida — qualquer ganho obtido por meio de falha técnica poderá ser cancelado;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Realizar apostas coordenadas entre contas diferentes com o objetivo de garantir retorno independentemente do resultado (arbitragem abusiva ou match betting fraudulento);
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou outros recursos de mascaramento de geolocalização para contornar restrições territoriais;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores da 5sbet3 por qualquer canal de comunicação;
• Violar direitos de propriedade intelectual da 5sbet3 ou de seus parceiros, incluindo reprodução não autorizada de conteúdo.

A violação de qualquer das vedações acima pode resultar, a critério exclusivo da 5sbet3, em: suspensão temporária da conta, encerramento definitivo, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando a conduta constituir ilícito penal.

A 5sbet3 está comprometida com a promoção do jogo responsável e adota medidas concretas para proteger jogadores vulneráveis. O jogo deve ser uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou uma compulsão.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limites de aposta: possibilidade de restringir o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão voluntária temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses), impedindo qualquer acesso à plataforma durante o período;
• Alertas de tempo: notificações que informam o tempo de jogo acumulado na sessão.

Caso o Usuário sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, recomendamos o contato imediato com nossa equipe de suporte para ativação das ferramentas de proteção disponíveis. Mais informações estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais realizado pela 5sbet3 está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui: verificação de identidade, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações regulatórias, prevenção a fraudes e comunicação com o Usuário.

O Usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o canal de suporte oficial da 5sbet3.

Para maiores informações sobre como seus dados são coletados, armazenados e utilizados, consulte nossa Política de Privacidade.

A 5sbet3 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma ininterrupta, mas não garante disponibilidade absoluta. A 5sbet3 não se responsabiliza por:

• Interrupções decorrentes de manutenção programada, casos fortuitos ou força maior;
• Perdas de apostas causadas por desconexão de internet de responsabilidade do Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos em que a legislação brasileira não permita tal exclusão;
• Conteúdo de terceiros acessível por meio de links eventualmente presentes na plataforma;
• Erros de cotação que sejam identificados e corrigidos conforme procedimento descrito na Seção 8.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 5sbet3 perante um Usuário, em decorrência de qualquer evento ou série de eventos relacionados, excederá o valor total depositado pelo referido Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. O saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será pago ao titular após conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis.

A 5sbet3 pode encerrar ou suspender Contas, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em procedimento de KYC;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade regulatória, judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

No caso de encerramento por violação de Termos, a 5sbet3 reserva-se o direito de reter o saldo disponível na Conta como compensação pelos danos causados, observada a legislação aplicável.

A 5sbet3 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a alterações regulatórias, decisões judiciais ou necessidades operacionais. As alterações entrarão em vigor na data indicada no cabeçalho do documento ("Última atualização").

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor das novas condições.

Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos e Condições, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar, prioritariamente, a resolução amigável de conflitos por meio dos canais de suporte da 5sbet3 antes de recorrer à via judicial.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas aos presentes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 5sbet3 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Horário de atendimento: 00h00 às 24h00, todos os dias, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até 3 (três) dias úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo.