Política de Privacidade da 5sbet3

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 5sbet3 atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em 5sbet3.net.

O Controlador é a pessoa jurídica responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento. Na relação com nossos usuários, a 5sbet3 determina quais dados são coletados, por quê e de que forma são processados.

A 5sbet3 opera em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão do setor.

A 5sbet3 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento e CPF (obrigatórios para verificação de identidade e conformidade com a LGPD e a Lei 14.790/2023);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, cidade e estado;
• Endereço de e-mail e número de celular para comunicação e autenticação;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) e selfies com documento, fornecidos durante o processo de KYC;
• Dados bancários e informações sobre métodos de pagamento utilizados (titularidade de conta Pix, chaves registradas, dados de cartão — parcialmente mascarados);
• Informações de saúde autorrelatadas, exclusivamente quando o Usuário aciona ferramentas de jogo responsável, como autoexclusão motivada por dependência.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada para verificação de elegibilidade territorial;
• Dados de dispositivo: tipo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela e identificadores únicos de dispositivo;
• Logs de acesso: data, hora, duração da sessão, páginas visitadas, jogos acessados e apostas realizadas;
• Dados de comportamento de navegação coletados via cookies e tecnologias semelhantes (detalhados na Seção 6);
• Informações de desempenho técnico: erros de carregamento, tempo de resposta e dados de diagnóstico do sistema.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Confirmações de transações financeiras fornecidas por processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Dados de verificação de identidade obtidos de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF, quando aplicável;
• Informações de listas de restrição ou autoexclusão disponibilizadas por autoridades regulatórias.

Os dados pessoais coletados pela 5sbet3 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento para finalidade diversa das aqui indicadas somente ocorrerá mediante novo consentimento do titular ou nova base legal válida.

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e apostas disponíveis na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de idade mínima (18 anos) e prevenção de contas duplicadas, conforme exigência da Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e padrões de comportamento para identificar atividades suspeitas e cumprir obrigações de PLD/FTP (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, cadastro), alertas de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais sobre ofertas da 5sbet3;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da SPA, Receita Federal, autoridades judiciais e outros órgãos competentes;
• Resolução de disputas: manutenção de registros necessários para solucionar reclamações, contestações de apostas e procedimentos de arbitragem.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5sbet3 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo correlaciona as principais atividades de tratamento com as respectivas bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento (Art. 7º, I da LGPD), o Usuário tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade do tratamento realizado antes da revogação. A retirada do consentimento não afeta o tratamento fundamentado em outras bases legais.

A 5sbet3 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando o princípio da necessidade e adotando salvaguardas contratuais adequadas:

5.1 Prestadores de serviços (operadores de dados):

Empresas que atuam em nome da 5sbet3 para viabilizar a prestação dos serviços, incluindo processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de nuvem e plataformas de comunicação (e-mail transacional, chat ao vivo). Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades definidas pela 5sbet3 e a adotar medidas de segurança equivalentes às nossas.

5.2 Autoridades públicas e regulatórias:

A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória para tanto. Nesses casos, o compartilhamento é obrigatório e independe do consentimento do usuário.

5.3 Auditores e consultores independentes:

Empresas de auditoria, escritórios jurídicos e consultores especializados que prestam serviços à 5sbet3 e que necessitem acessar determinados dados no exercício de suas funções, sempre sob obrigação contratual de confidencialidade.

A plataforma 5sbet3 utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e analisar o desempenho da plataforma.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, controle de segurança e preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies de desempenho e analítica: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados. Utilizados para melhorar continuamente a experiência de uso.
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (como configurações de exibição e histórico de jogos recentes) para personalizar a experiência em visitas subsequentes.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para mensurar a eficácia de campanhas promocionais e personalizar anúncios relevantes. Só são ativados mediante consentimento explícito do usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades específicas da plataforma. Para navegadores populares no Brasil, as instruções de gestão de cookies estão disponíveis nas páginas de ajuda do Chrome, Firefox, Safari e Edge.

A 5sbet3 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso por privilégios mínimos — colaboradores e sistemas só acessam os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas, com alertas em tempo real para a equipe de segurança;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos claros para contenção, notificação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e comunicação aos titulares afetados, nos prazos exigidos pela LGPD.

A 5sbet3 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável, prevalecendo o maior prazo. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, em conformidade com exigências fiscais e regulatórias da SPA;
• Logs de acesso e atividade na plataforma: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até que o usuário solicite a revogação.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não possam mais ser associados ao titular.

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pelos Arts. 17 a 22 da LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 5sbet3:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com a 5sbet3 pelo chat ao vivo ou pelo e-mail de privacidade indicado na Seção 13. Poderemos solicitar verificação de identidade antes de processar a solicitação para garantir a segurança dos dados.

Em razão da infraestrutura tecnológica utilizada pela 5sbet3 — incluindo servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e plataformas de pagamento globais —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para e processados em países fora do Brasil.

Essas transferências internacionais são realizadas apenas quando o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ou quando a 5sbet3 adota salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas padrão de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD, conforme o Art. 33 da Lei 13.709/2018.

Ao aceitar esta Política de Privacidade e utilizar a plataforma, o Usuário consente expressamente com a transferência internacional de dados nas condições acima descritas, sempre com a garantia de que seus dados receberão proteção equivalente à prevista na legislação brasileira.

A plataforma 5sbet3 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos providências imediatas para eliminá-los de nossos sistemas e encerrar a conta associada. Pais ou responsáveis legais que tenham conhecimento ou suspeita de que um menor esteja utilizando a plataforma devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte.

A 5sbet3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização está sempre indicada no cabeçalho deste documento.

Quando as alterações forem relevantes, notificaremos os usuários por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto quando se tratar de exigências legais imediatas.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, por meio dos canais de suporte disponíveis.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 5sbet3 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contado a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido mediante comunicação prévia ao solicitante, com a devida justificativa.

Caso a resposta da 5sbet3 não seja satisfatória ou o prazo não seja cumprido, o titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do Art. 18, § 1º da LGPD.